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| Magno Bacelar e Isaías Fortes de Meneses |
O Presidente do Tribunal de
Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta terça-feira (24),
lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais
de 6.500 responsáveis.
Na lista tem os
nome dos ex-prefeitos de Chapadinha, Isaías Fortes de Meneses e Magno Augusto
Bacelar Nunes, que tiveram as contas julgadas irregulares.
Nesse cenário
Isaías Fortes e Magno Bacelar estão incluídos na lista dos inelegíveis.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa – caso dos ex-prefeitos – ficam impedidos de participarem de pleitos eleitorais que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo, ou seja só em 2022.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa – caso dos ex-prefeitos – ficam impedidos de participarem de pleitos eleitorais que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo, ou seja só em 2022.
Clique para ampliar.
A lista completa por estado, AQUI.
Magno
Bacelar não
poderá disputar as eleições deste ano ao cargo de deputado estadual e
deve ser a ex-prefeita Danúbia Carneiro, que está filiada ao PMN.
A lista, por
estado, pode ser consultada aqui. Os maranhenses estão listados a
partir da página 128. Um deles é o presidente estadual do PT, Raimundo
Monteiro, ex-presidente do Incra, que ainda ainda pensa em ser candidato a
suplente de senador na chapa do senador Edison Lobão Filho (PMDB).
O ex-prefeito Ildon Marques, de
Imperatriz, também segue citado entre os gestores com contas julgadas
irregulares.
Pela oposição figuram nomes como
os do ex-deputado estadual Rubens Pereira, pai do líder da oposição na
Assembleia Legislativa, Rubens Júnior (PCdoB), e o do deputado federal Zé
Vieira (PROS).
O Tribunal de Contas da União (TCU)
analisa e julga contas de administradores públicos. Essa análise verifica se os
atos de gestão praticados pelos agentes atendem aos princípios de legalidade,
legitimidade e economicidade.
O julgamento das contas pelo TCU como
irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso, acarreta
implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão do seu nome em
lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declaração, pela Justiça
Eleitoral, da inelegibilidade desse cidadão.
A lista de responsáveis com contas
julgadas irregulares – ou simplesmente lista – de elaboração do TCU, não se
confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de
responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta,
com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a
inelegibilidade da pessoa.
(Com informações do
TCU) e extraído do Blog Gilberto Léda.
