Na manhã desta última sexta-feira (28), um fato lamentável ocorreu no campo de aviação de Anapurus.
Populares, invadiram as terras pertencentes ao Instituto de Previdência de Anapurus (IPA). Uma multidão de pessoas estavam no local "marcando terreno". O que antes seria uma pista de pouso, hoje está toda "marcada" em lotes.
A Prefeitura de Anapurus lamenta o ocorrido e o caso já está sendo processado pela promotoria de justiça correspondente ao município.
Vale lembrar que essas terras não pertencem a Prefeitura, mas sim ao IPA, o que na realidade este terreno é patrimônio dos servidores públicos municipais.
Porém, segundo a promotoria, este ato de invasão sem uma regularização se configura em Crime de Esbulho Possessório, onde uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo (sendo proprietário ou possuidor) por ato de terceiro que a toma forçadamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato.
Para entender melhor; ter a "posse" de um bem não lhe atribui ser proprietário do bem. Porém, ser "proprietário" do bem garante-lhe a posse mansa e pacifica do bem.
Aos responsáveis, todas as medidas administrativas, cíveis e penais serão tomadas e os mesmos serão penalizados.
Por Ravel Reis
Populares, invadiram as terras pertencentes ao Instituto de Previdência de Anapurus (IPA). Uma multidão de pessoas estavam no local "marcando terreno". O que antes seria uma pista de pouso, hoje está toda "marcada" em lotes.
A Prefeitura de Anapurus lamenta o ocorrido e o caso já está sendo processado pela promotoria de justiça correspondente ao município.
Vale lembrar que essas terras não pertencem a Prefeitura, mas sim ao IPA, o que na realidade este terreno é patrimônio dos servidores públicos municipais.
Para entender melhor; ter a "posse" de um bem não lhe atribui ser proprietário do bem. Porém, ser "proprietário" do bem garante-lhe a posse mansa e pacifica do bem.
Aos responsáveis, todas as medidas administrativas, cíveis e penais serão tomadas e os mesmos serão penalizados.
Por Ravel Reis
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