SEMAGRI EMITE NOTA SOBRE INVERDADES VEICULADAS ACERCA DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.

Veja a nota na íntegra: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A coordenação estadual do MDA esteve em nosso município para conversar com o Secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca Ribamar Oliveira, para tomar conhecimentos das realidades dos fatos. Após a conversa com o Secretário e a Assessoria Jurídica do município foi apurado que houve as seguintes irregularidades:

1. Existem mais de 200 (duzentos) novos inscritos, que não passaram por nenhum tipo de triagem, pois essa desse ser feita pelo município e não pela AGERP.
2. Dessas novas inscrições, ficou comprovado nem se quer agricultores são, sendo que já fora detectados comerciante, professores, estudantes, empresários, etc.
3. Segundo normativo do Programa Garantia Safra, só pode ser inscrito 01(uma) pessoa por unidade familiar e já foi observado que existem casos dessas novas inscrições de ate 03 (três) por unidade familiar.
4. Existe um grande numero de moradores da sede do município inscritos no Programa, contrariando o normativo do mesmo.
5. Detectou-se que em apenas 05 (cinco) povoados há 50% do total dos inscritos, sendo que a zona rural de Anapurus é composta por em torno de 55 (cinqüenta e cinco) povoados, observa-se a discrepância na distribuição das inscrições.
6. Observou-se que agricultores inscritos em safras anteriores muitos foram substituídos por novos sem autorização do Secretário nem da Gestora Municipal.
7. Dessas novas inscrições há pessoas que residem em outros municípios e se inscreveram como moradores de Anapurus. Percebe-se que nesses novos inscritos há pseudos-agricultores tirando a oportunidade dos que são legítimos, tendo em vista que os mesmo pularam a 1ª etapa do Programa, que é a seleção pelo município, tentando burlar o normativo do Programa.
8. Grande parte dos novos inscritos morando em outros estados, com inscrições vinculadas ao município de Anapurus, como por exemplo, o município de Cafelândia no Paraná, por isso a decisão da Secretaria de entregar os boletos somente aos titulares.

Depois de comunicar todas essas irregularidades os representantes estaduais do MDA, a Secretaria foi autorizada pelos mesmos de tomar todas as medidas cabíveis em relação aos fatos, e caso seja necessário até a retenção dos boletos obtidos por inscrições irregulares.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca com sua equipe técnica está à disposição para apresentar provas documentais de todas as irregularidades citadas. E informa que a Assessoria Jurídica do Município vai tomar as medidas legais cabíveis contra todos que tentaram denegrir a probidade e a conduta ilibada de seu trabalho.

Anapurus (MA), 18 de dezembro de 2015.

Ribamar Oliveira

Secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca