A Prefeitura Municipal de Anapurus realizou nesta sexta-feira, 19, Audiência Pública para elaboração do PPA 2014/2017.
O Plano Plurianual - PPA - é uma lei elaborada no primeiro ano de gestão do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do 2º ano de gestão até o 1º ano da gestão posterior. Deve conter: DIRETRIZES que apresenta critérios de ação e decisão orientadora aos gestores públicos; OBJETIVOS que estipulam os resultados a serem alcançados; METAS expressas em números, ou seja, quantidade almejada; e PROGRAMAS que são a delimitação do conjunto de ações a serem implementadas para se atingir a meta prevista.
É através do acompanhamento e avaliação do PPA, que se torna possível verificar a execução ou não dos resultados previstos neste planejamento elaborado pela gestão pública, e por meio deste acompanhamento verificar possíveis necessidades de revisão dos objetivos definidos no planejamento inicial.
O PPA integra o processo orçamentário em nosso país, que é composto também pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e pela Lei do Orçamento Anual – LOA.
A reunião foi palestrada pelo Dr. Claudio Braga, e teve a presença de todos os secretario do município, do vice prefeito Ademar e da prefeita Tina Monteles...
Bomba: Convênios celebrados com a prefeitura de Anapurus não são executados.
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Postado em 19/07/2013
Prefeita Tina monteles
Fonte: Blog do Luís Pablo
O Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), com o apoio da Seic (Superintendência de Investigações Criminais), precisa investigar alguns convênios celebrados com a prefeitura do município Anapurus, comandada atualmente pela gestora Tina Monteles.
Desde de 2012, que nenhuma obra foi executada em três povoados que receberam convênios da Secretaria de Saúde do Maranhão – cujo objetivo foi repasse de recursos para implantação de Sistema Simplificados de Abastecimento de Água.
Os povoados de Vera I, Bela Vista e Claudio, conforme mostra as imagens abaixo, estão abandonadas e os recursos, ao que parece, foram supostamente desviados.
De acordo com o Diário Oficial do dia 30 de janeiro do ano passado, o valor das três obras foi de R$ 411.570,00 para o prazo de execução em 180 dias. A empresa vencedora foi a Construções Prisma, Projetos e Assessoria LTDA.
No período, segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, funcionários da administração municipal chegaram visitar os povoados, onde os maquinários iniciaram apenas a perfuração do solo. E nada mais.
O mais curioso é que o convênio foi justamente no período das eleições, em que Tina Monteles se reelegeu e enfrenta um processo de cassação. Abaixo o Diário Oficial e as fotos dos povoados abandonados:
Povoado Bela Vista
Povoado Cláudio
Povoado Vereda I
Se essa audiência foi pública, poderia me informa onde foi realizada.
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